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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorXavier, José Tadeu Neves, 1970--
dc.contributor.otherMilhoranza, Mariângela Guerreiro-
dc.date.accessioned2022-03-30T00:04:43Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 58, n. 229, p. 127-150, jan./mar. 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596828-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"A publicidade brasileira tem sido historicamente marcada pela utilização de estereótipos que reforçam a cultura da discriminação nociva de gênero. Considerando os parâmetros regulatórios da publicidade previstos no Código de Defesa do Consumidor, o anúncio publicitário que retrata estereótipos negativos de gênero deve ser reconhecido como publicidade abusiva, sujeita, portanto, às sanções que lhe são próprias. Seguindo a tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam tipificar a vedação de publicidade que estabeleça discriminação de gênero."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosé Tadeu Neves Xavier, Mariângela Guerreiro Milhoranza.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA disciplina jurídica da publicidade no Direito brasileiro -- A técnica de controle misto da publicidade -- A trajetória da publicidade brasileira na representação do feminino -- Projetos de lei que visam à alteração do CDC para vedar a discriminação de gênero na publicidade.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p127.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherMulher, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos da mulher, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIdentidade de gênero, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPublicidade abusiva, Brasilpt_BR
dc.titlePublicidade e gênero : a discriminação nociva de gênero como publicidade abusivapt_BR
dc.title.alternativeAdvertising and gender : harmful gender discrimination as abusive advertisementen
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume58-
local.citation.issue229-
local.citation.spage127-
local.citation.epage150-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/596868-
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