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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDantas, Bruno-
dc.contributor.otherCaldas, Evandro-
dc.contributor.otherMartins, Fernanda-
dc.date.accessioned2022-03-30T00:05:12Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 58, n. 230, p. 11-27, abr./jun. 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596834-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"O Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional para avaliar a Política de Conteúdo Local nas licitações do mercado de petróleo e gás, bem como as implicações e os impactos da ausência de regulamentação adequada sobre o tema dentro da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Esse Tribunal fez recomendações e determinações à Agência e ao Ministério de Minas e Energia, e acabou por contribuir de forma efetiva para o aprimoramento regulatório da matéria. Investiga-se, no presente artigo, se é possível haver uma atuação coordenada de um agente regulador e seu controlador ou se, invariavelmente, pode-se pressupor certa dose de conflito entre eles."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityBruno Dantas, Evandro Caldas e Fernanda Martins.pt_BR
dc.description.tableofcontentsControle externo e regulação setorial: conflito de instituições?. A função regulatória da ANP. O papel fiscalizatório do TCU. Relação entre regulador e seu controlador -- Estudo de caso: auditoria operacional do TCU sobre a sistemática de conteúdo local na indústria do petróleo e gás natural.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/230/ril_v58_n230_p11.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Tribunal de Contas da Uniãopt_BR
dc.subject.otherPetróleo, produção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPetróleo, exploração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle externo, Brasilpt_BR
dc.titleA sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP : um passo importante rumo à coerência regulatóriapt_BR
dc.title.alternativeLocal content system and the cooperation between TCU and ANP : an important step toward regulatory coherenceen
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume58-
local.citation.issue230-
local.citation.spage11-
local.citation.epage27-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/596869-
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