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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva Neto, Francisco Antônio de Barros e-
dc.date.accessioned2022-03-30T00:06:09Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 71-86, jul./set. 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596846-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"O ensaio aborda as restrições à circulação internacional de obras de arte portadoras de referência à ação, à identidade e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira, com ênfase no Decreto-lei nº 25/1937 e nas Leis nºs 4.845/1965 e 5.471/1968, a partir do caso Abaporu, quadro de Tarsila do Amaral."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFrancisco Antônio de Barros e Silva Neto.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução: o caso Abaporu -- A plurivalência das obras de arte -- A legislação brasileira: o tombamento -- A legislação brasileira: as Leis nos 4.845/1965 e 5.471/1968 -- A legislação brasileira: o Estatuto dos Museuspt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1965-11-19;4845-
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1968-07-09;5472-
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1937-11-30;25-
dc.description.uridec 25-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherAmaral, Tarsila do, 1886-1973. Abaporupt_BR
dc.subject.otherEstatuto dos Museuspt_BR
dc.subject.otherObra de arte, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPatrimônio histórico, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTombamento, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherObra de arte, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherArte moderna, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleO caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeAbaporu case and restrictions on the free movement of works of art under Brazilian lawen
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume58-
local.citation.issue231-
local.citation.spage71-
local.citation.epage86-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/596870-
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