1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 1. Senado Federal
  3. Publicações institucionais
  4. Revistas e Jornais
  5. Revista de Informação Legislativa
  6. Artigos (RIL)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/596850
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAmorim, Érica Ribeiro Guimarães-
dc.date.accessioned2022-03-30T00:06:29Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 58, n. 231, p. 133-150, jul./set. 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596850-
dc.descriptionInclui notas bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"Este artigo propõe uma reflexão sobre o controle de convencionalidade da Lei nº 13.467/2017, com especial atenção às convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma pesquisa descritiva e propositiva, procurou-se discutir as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Reforma Trabalhista que direta ou indiretamente colidem com a Constituição brasileira e as normas internacionais. O interesse no desenvolvimento desta pesquisa revelou-se pelo caráter social que o tema apresenta. Trata-se de uma investigação bibliográfica e documental, eminentemente qualitativa, sustentada em referenciais teórico-conceituais. Ao final, algumas soluções são apresentadas para as possíveis inconformidades existentes na referida lei."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityÉrica Ribeiro Guimarães Amorim.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNoções basilares da Organização Internacional do Trabalho -- Convenções nos 98, 131, 151 e 154, e Recomendação no 159 -- Breve reflexão sobre algumas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho que contrariam normas internacionais. Direito coletivo do trabalho. Novos obstáculos ao acesso à Justiça do Trabalho -- Controle de Convencionalidade da Lei no 13.467/2017.pt_BR
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467-
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/231/ril_v58_n231_p133.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subject.otherOrganização Internacional do Trabalhopt_BR
dc.subject.otherControle de convencionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos humanos (Direito Internacional Público), tratadopt_BR
dc.subject.otherOrdem jurídica interna, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReforma trabalhista, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.titleO controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017pt_BR
dc.title.alternativeConventionality control of the 2017 Labor Reformen
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume58-
local.citation.issue231-
local.citation.spage133-
local.citation.epage150-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/596870-
Aparece nas coleções:Artigos (RIL)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
001209453_RIL_v.58_n.231_p.133-150.pdf234,33 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons