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Título: Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas
Título(s) alternativo(s): Mega-trials and the risk of wrongful convictions
Autor(es): Bottino, Thiago
Fraga, Fernanda Prates
Data do documento: 2021
Citação: Revista de informação legislativa, v. 58, n. 232, p. 87-106, out./dez. 2021
Resumo: "Com base em pesquisa empírica realizada ao longo de um ano, o presente artigo aborda os riscos de condenações injustas nos chamados megaprocessos, aqui entendidos como estruturas processuais que se caracterizam pelo grande número de réus e de acusações, e pela extensa e complexa matéria probatória. Serão analisadas as limitações à individualização da responsabilidade penal, o testemunho realizado por informante, a visão em túnel e as dificuldades do exercício do direito de defesa como elementos capazes de ensejar a ocorrência de condenações injustas."
Descrição: Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
Texto em português; resumo em português e inglês.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596856
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