Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais : as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção

Abstract

"Este artigo analisa as relações entre padrões internacionais de proteção aos direitos humanos e os direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais no Brasil. Realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfica, e analisou-se o material com base na abordagem construtivista, a qual, nos estudos sobre direitos humanos, evidencia os papéis desempenhados por múltiplos atores nacionais e transnacionais nos processos de reconhecimento e efetivação de direitos. Argumenta-se que as reconfigurações internas observadas nos direitos territoriais foram influenciadas pela dinâmica de produção e reavaliação de padrões normativos internacionais, por meio da circulação de ideias entre organismos internacionais, agentes de Estado, ativistas, intelectuais e movimentos dedicados às causas indígena, étnico-racial e socioambiental. Como efeito da socialização de normas e perspectivas teóricas, ocorre o rompimento formal do sistema jurídico nacional com o paradigma integracionista e a criação e ressemantização de categorias teóricas e político-normativas, ampliando o rol de grupos titulares de direitos territoriais específicos."