A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges

Abstract

"Atualmente tem-se constatado o entendimento de que princípios antes afetos ao Direito dos Contratos podem ser aplicados ao Direito de Família. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o princípio da supressio é aplicável à obrigação alimentícia entre ex-cônjuges, e assim deve ser para que se efetive a boa-fé e até mesmo o princípio da solidariedade. Adotou-se o método dedutivo, tendo por premissa geral a boa-fé objetiva como decorrência dos princípios da solidariedade e da eticidade para se chegar à premissa específica de que a supressio pode e deve ser aplicada aos alimentos devidos entre ex-cônjuges."