Da pessoa e para a pessoa : a regulação jurídica dos algoritmos

Abstract

"Este trabalho pressupõe que as novas tecnologias inauguram uma ordem social reconhecidamente escrava de números e dados. Com base em análise bibliográfica e qualitativa, busca-se inicialmente evidenciar o que são os algoritmos utilizados nos processos decisórios modernos e automatizados, e como eles sofrem influência dos humanos que os desenvolveram. Em seguida, analisa-se como máquinas e algoritmos podem ser utilizados em processos de recrutamento de trabalhadores e seleção de beneficiários de programas sociais, e como isso pode levar a decisões enviesadas e inadequadas. Posteriormente, ressalta-se a necessidade de controlar as novas tecnologias e questiona-se o caráter determinista das concepções que julgam inexorável sua adoção. Por fim, conclui-se pela necessidade de regulação jurídica dos algoritmos e de introdução de um elemento ético no debate e nos momentos de avaliação da inteligência artificial com vistas a minimizar os riscos de violação do sigilo, de controle exagerado, de discriminação, entre outros."