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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 19/2022
Autor(es): Ornelas Neto, Joaquim
Data do documento: 4-Abr-2022
Editor: Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 19 (2022)
Resumo: Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022, que “Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005”.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597174
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