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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/597233| Título: | Nota informativa PLN 2/2022 |
| Autor(es): | Rodriguez, Eduardo Andrés Ferreira |
| Data do documento: | 28-Mar-2022 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 2 (2022) |
| Resumo: | Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.A maior parte dos dispositivos do PLN busca regular a execução de despesas com sentenças judiciais, em face da promulgação das Emendas Constitucionais nos 113 e 114, ambas de 2021. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597233 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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