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dc.contributor.authorBurello, André Miranda-
dc.date.accessioned2022-04-13T18:23:59Z-
dc.date.issued2021-11-03-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597314-
dc.description.abstractAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00. O crédito visa incluir novas categorias de programação no orçamento vigente, com o objetivo de mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista a edição da Lei no 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o auxílio Gás dos Brasileiro.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndré Miranda Burellopt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/151057pt_BR
dc.format.medium3 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 42 (2021)-
dc.subject.otherGás liquefeito de petróleo (GLP), Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2021pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2022pt_BR
dc.titleNota informativa PLN 42/2021pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
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