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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/597314| Título: | Nota informativa PLN 42/2021 |
| Autor(es): | Burello, André Miranda |
| Data do documento: | 3-Nov-2021 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 42 (2021) |
| Resumo: | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00. O crédito visa incluir novas categorias de programação no orçamento vigente, com o objetivo de mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista a edição da Lei no 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o auxílio Gás dos Brasileiro. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597314 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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