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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/597400| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 7/2022 |
| Autor(es): | Sambosuke, Sérgio Tadao |
| Data do documento: | 31-Jan-2022 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 7 (2022) |
| Resumo: | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.098, de 26/01/2022, que dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597400 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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