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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/597633| Título: | As emendas de relator-geral do PLOA nas normas regimentais do Congresso Nacional: gênese, configuração e evolução histórica |
| Autor(es): | Faria, Rodrigo Oliveira de |
| Data do documento: | 2022 |
| Resumo: | Apresenta uma reconstituição histórica das normas regimentais internas do Congresso Nacional, fundamentalmente, as Resoluções da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e os Pareceres Preliminares dos PLOAs, para que a temática central das emendas de Relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) possa ser avaliada sob perspectiva analítica mais ampla. |
| Descrição: | Publicação premiada no XI Prêmio SOF de Monografias 2021-2022, promovida pela Secretaria de Orçamento Federal (Ministério da Economia) e realizada pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública). |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597633 |
| Aparece nas coleções: | Textos Diversos |
Arquivos associados a este item:
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| Emendas_relator-geral_PLOA_normas_regimentais_Congresso_Nacional.pdf | 6,05 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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