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Título: As emendas de relator-geral do PLOA nas normas regimentais do Congresso Nacional: gênese, configuração e evolução histórica
Autor(es): Faria, Rodrigo Oliveira de
Data do documento: 2022
Resumo: Apresenta uma reconstituição histórica das normas regimentais internas do Congresso Nacional, fundamentalmente, as Resoluções da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e os Pareceres Preliminares dos PLOAs, para que a temática central das emendas de Relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) possa ser avaliada sob perspectiva analítica mais ampla.
Descrição: Publicação premiada no XI Prêmio SOF de Monografias 2021-2022, promovida pela Secretaria de Orçamento Federal (Ministério da Economia) e realizada pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública).
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/597633
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