Participação política online nos parlamentos: realidade e possibilidades das plataformas digitais, com um estudo de caso do Senado Federal do Brasil

Abstract

Trata da participação política online nos parlamentos, mais especificamente a que ocorre por meio das ferramentas institucionais digitais criadas e disponibilizadas nos websites legislativos com o objetivo de permitir uma contribuição cidadã mais direta no processo político/legislativo. Embora nunca tenha havido, antes da Internet, tantas oportunidades de participação política no âmbito dos parlamentos e de aprofundamento do relacionamento entre representantes políticos e representados, não tem sido observada redução do ceticismo da população em relação à política e aos políticos. Esta tese ocupa-se desse problema para tentar compreender, à luz de uma análise indutiva e dos tradicionais conceitos de participação política convencional e não-convencional, em qual desses modelos se encaixa a participação política por meio das tecnologias institucionais digitais dos parlamentos. O percurso teórico apontou a necessidade de realização de quatro diferentes pesquisas, analisadas separadamente e, depois, em conjunto, com o objetivo de obter dados mais qualificados. Elas comprovaram o potencial dos parlamentos digitais em oferecer mecanismos participativos que permitam ao cidadão contribuir para as três fases do processo legislativo (elaborar, discutir/analisar e votar propostas legislativas). Por outro lado, um estudo mais aprofundado da participação política online no Senado do Brasil demonstrou também haver uma grande insatisfação popular com a falta de profundidade da experiência participativa por meio das tecnologias digitais, embora os usuários desses recursos reconheçam, em geral, a importância dessas ferramentas para fortalecer a democracia participativa. Entrevistas conduzidas aos responsáveis pela participação política online daquela casa legislativa demonstraram que a instituição tem consciência desse problema e condições para resolvê-lo, mas indicam que as barreiras que impedem os avanços necessários estão na falta de vontade política para que ocorram. A partir desses dados, foi possível identificar que o desinteresse político não recai sobre todos os tipos de contribuição cidadã (inputs), pois há parte deles com efetivo potencial de produzir resultados (outputs) positivos e benéficos para a sociedade. Uma investigação mais profunda sobre a questão possibilitou compreender, identificar e classificar um tipo de participação política diferenciada, que institucionaliza o modelo não-convencional de participação política e o converte em convencional, obrigando o parlamento a analisar demandas populares que, em outros contextos, dificilmente seriam aceites. Nesse último caso inserem-se, por exemplo, propostas que têm o objetivo de acabar com privilégios políticos, que, ao serem apresentadas pelas plataformas digitais, institucionalizam-se e passam de não-convencionais a convencionais. A esse modelo diferenciado foi dado o nome de participação política híbrida, com duas categorias: as convenientes, que possuem efetivo potencial de serem aprovadas pelo parlamento, e as não-convenientes, que embora causem constrangimento e prejuízos diretos ou indiretos aos parlamentares, são obrigatoriamente aceites para efeito de análise, caso cumpram as regras propostas pelas ferramentas digitais, mesmo que sejam descartadas, depois, por meio de outros caminhos. A partir da perceção mais ampla de que não será possível avançar para o fortalecimento da democracia participativa sem que haja uma profunda mudança no conceito de representação política no modelo liberal, que traz, embutida, uma cultura política de poder simbólico e apropriação de campo político, passa-se a defender, ao lado de outros autores e trabalhos mais especializados, um necessário redesenho público institucional do Estado, por meio de agências públicas totalmente independentes do governo e de grandes conglomerados económicos com forte influência política.