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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/598553| Título: | Eleições : coletânea de legislação |
| Data do documento: | Jun-2022 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre Eleições, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, ao tema. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta ao leitor um painel consistente para estudo e consulta. |
| Descrição: | Atualizada até 1º de junho de 2022. Índice sistemático da Lei nº 4.737/1965. Índice sistemático da Lei nº 9.096/1995. Índice sistemático da Lei nº 9.504/1997. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598553 |
| ISBN: | 9786556762234 (PDF) 9786556762241 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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