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Título: A PEC nº 1/2022 e o aumento do risco fiscal
Autor(es): Senado Federal. Instituição Fiscal Independente
Couri, Daniel Veloso
Pinto, Vilma da Conceição
Data do documento: 6-Jul-2022
Editor: Senado Federal, Instituição Fiscal Independente
Série/Relatório no.: Comentários da IFI ; n. 16
Resumo: Detalha e avalia, sob o aspecto fiscal, a Proposta que autoriza a concessão, por fora do teto de gastos e demais regras fiscais, de até R$ 41,2 bilhões em benefícios a menos de 100 dias das eleições. A principal conclusão é que a PEC nº 1/2022 fragiliza ainda mais a regra do teto de gastos e reduz a confiança no compromisso com a disciplina fiscal.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/598773
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