O androcentrismo e o eurocentrismo do Direito do Trabalho : evidências sociológicas e empíricas

Abstract

O artigo confronta o Direito do Trabalho à crítica feminista decolonial, com o propósito de refutar a teoria desse ramo jurídico, que afasta as mulheres de seu âmbito de proteção por ter como objeto central e quase exclusivo a relação de emprego por prazo indeterminado. Isso ocorre porque suas normas, definidas pela concepção masculina do ciclo da vida, inserem o homem na esfera produtiva e restringem a mulher, vista como sua dependente, à reprodução da força de trabalho. O estudo acrescenta à análise a crítica decolonial para demonstrar que os direitos são determinados por uma concepção abstrata e universalista do humano. Seguindo o método dedutivo, faz uma revisão sistemática do tema, analisa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, conclui pelo caráter androcêntrico e eurocêntrico das estruturas de direitos trabalhistas e denuncia os papéis do Estado e da sociedade na manutenção da divisão sexual e racial do trabalho.