Os impeachments de Collor e Dilma e o papel da Constituição na estabilização democrática brasileira

Abstract

"O sistema constitucional é capaz de assegurar a consolidação do regime democrático? Neste artigo, procura-se responder a essa questão com base em duas hipóteses teóricas: a institucional, que reconhece na Constituição a capacidade de guiar e estabelecer limites para as forças políticas, e a conjuntural, que pressupõe que a estabilização democrática está mais ligada ao equilíbrio entre as forças políticas predominantes do que a qualquer condição institucional. O artigo considera o contexto brasileiro e utiliza a metodologia de estudo de caso, tendo sido selecionados para testar as hipóteses dois processos de ruptura de mandato pós-redemocratização: os impeachments dos ex-presidentes Collor e Dilma."