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Título: Nota informativa PLN 20/2022
Autor(es): Borges, Ana Cláudia Castro Silva
Data do documento: 14-Jun-2022
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota informativa ; n. 20 (2022)
Resumo: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica. Propõe, no âmbito da Justiça Federal (5,2% dos recursos), recursos para a implantação de usinas fotovoltaicas em Imóveis da Justiça Federal de Primeiro Grau em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, todos no Mato Grosso do Sul. Na Justiça do Trabalho (94,8% dos recursos), recursos para reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599000
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