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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599001| Título: | Nota informativa PLN 18/2022 |
| Autor(es): | Ornelas Neto, Joaquim |
| Data do documento: | 7-Jul-2022 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 18 (2022) |
| Resumo: | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O crédito propõe a abertura do Plano Safra - 2022/2023, no âmbito das ações de subvenções econômicas em operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992); nas operações de custeio agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992); em operações de comercialização de produtos agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992); e em operações de investimento rural e agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992). |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599001 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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