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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Ana Cláudia Castro Silva-
dc.date.accessioned2022-08-09T16:50:18Z-
dc.date.issued2022-05-10-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599469-
dc.description.abstractAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar, no valor de R$ 11.456.199,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Trata de Crédito Suplementar para destinar recursos à Justiça Federal, a fim de viabilizar a construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau/SC (79% do crédito). No âmbito da Justiça Eleitoral, destina-se recursos ao Tribunal Superior Eleitoral para aquisição de urnas eletrônicas (8% do crédito), bem como ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para realizar obras em seu Edifício-Sede (13% do crédito).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAna Cláudia Castro Silva Borgespt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/152949pt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.format.medium3 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 6 (2022)-
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2022pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2022pt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 6/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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