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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599469| Título: | Nota informativa PLN 6/2022 |
| Autor(es): | Borges, Ana Cláudia Castro Silva |
| Data do documento: | 10-Mai-2022 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 6 (2022) |
| Resumo: | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar, no valor de R$ 11.456.199,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Trata de Crédito Suplementar para destinar recursos à Justiça Federal, a fim de viabilizar a construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau/SC (79% do crédito). No âmbito da Justiça Eleitoral, destina-se recursos ao Tribunal Superior Eleitoral para aquisição de urnas eletrônicas (8% do crédito), bem como ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para realizar obras em seu Edifício-Sede (13% do crédito). |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599469 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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