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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599470| Título: | Nota informativa PLN 9/2022 |
| Autor(es): | Castro, Robison Gonçalves de |
| Data do documento: | 19-Mai-2022 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 9 (2022) |
| Resumo: | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Propõe a recomposição de recursos relativa a despesas de pessoal e encargos sociais para 2022, no âmbito do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, tendo em vista a redução nas referidas programações e quantitativos físicos durante a tramitação do PLOA-2022 pelo Congresso Nacional. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599470 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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