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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599496| Título: | Nota informativa PLN 27/2021 |
| Autor(es): | Burello, André Miranda |
| Data do documento: | 9-Nov-2021 |
| Editor: | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 27 (2021) |
| Resumo: | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 12.744.095,00, para os fins que especifica. Propõe novas dotações orçamentárias em favor do Ministério da Cidadania (98,31% dos recursos), para pagamento de despesas com o auxílio inclusão previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. E no âmbito do Ministério da Infraestrutura (1,69% dos recursos), para pagamento de requisições de pequeno valor expedidas em desfavor da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599496 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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