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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599574| Título: | Nota técnica de medida provisória nº 54/2021 |
| Autor(es): | Tanno, Claudio Riyudi |
| Data do documento: | 16-Nov-2021 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de medida provisória ; n. 54 (2021) |
| Resumo: | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.074, de 11/11/2021, que altera a Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599574 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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