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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599753| Título: | Nota técnica de medida provisória nº 69/2021 |
| Autor(es): | Holanda, Fábio Chaves |
| Data do documento: | 2022 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de medida provisória ; n. 69 (2021) |
| Resumo: | Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.089, de 29/12/2021, que altera a Lei no 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599753 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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