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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599754| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 22/2022 |
| Autor(es): | Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira |
| Data do documento: | Abr-2022 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2022) |
| Resumo: | Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.113, de 20 de abril de 2022, que “Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social”. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599754 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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