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dc.contributor.authorSilva, Mauro Antonio Órrego da Costa e-
dc.date.accessioned2022-08-19T15:05:35Z-
dc.date.issued2022-04-11-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599755-
dc.description.abstractTrata de subsídios para a apreciação da Medida Provisória no 1.109, de 25 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMauro Antonio Órrego da Costa e Silvapt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/152407pt_BR
dc.format.extent9 p.pt_BR
dc.format.medium9 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 18 (2022)-
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1109, de 25 de março de 2022pt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica [de adequação orçamentária e financeira] nº 18/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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