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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599755| Título: | Nota técnica [de adequação orçamentária e financeira] nº 18/2022 |
| Autor(es): | Silva, Mauro Antonio Órrego da Costa e |
| Data do documento: | 11-Abr-2022 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 18 (2022) |
| Resumo: | Trata de subsídios para a apreciação da Medida Provisória no 1.109, de 25 de março de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal”. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599755 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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