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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/599756| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira [nº 51/2021] |
| Autor(es): | Silva, Fernando Veiga Barros e |
| Data do documento: | 29-Set-2021 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 51 (2021) |
| Resumo: | Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.071, de 22 de setembro de 2021, que “reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho”. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599756 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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