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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 23/2022
Autor(es): Almeida, Dayson Pereira Bezerra de
Data do documento: 28-Abr-2022
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 23 (2022)
Resumo: Trata de subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.114, de 20 de abril de 2022, quanto à adequação orçamentária e financeira. Dispõe sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599981
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