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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/600880| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 27/2022 |
| Autor(es): | Carvalho Junior, Antonio Carlos Costa d'Ávila |
| Data do documento: | 14-Mai-2022 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2022) |
| Resumo: | Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.118, de 17/05/2022, que altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600880 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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