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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBijos, Paulo Roberto Simão-
dc.date.accessioned2022-10-07T13:42:33Z-
dc.date.issued2022-09-27-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600893-
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.137, de 21/9/2022, que altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPaulo Roberto Simão Bijospt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1137.htmpt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 46 (2022)-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1137, de 21 de setembro de 2022pt_BR
dc.subject.otherImposto de renda, alíquota, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 46/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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