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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 50/2021
Autor(es): Fantin Junior, Fidelis Antonio
Data do documento: 17-Set-2021
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 50 (2021)
Resumo: Subsídios, quanto à adequação orçamentária e financeira, para a apreciação da Medida Provisória n.º 1.070, de 13 de setembro de 2021, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro”.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/600898
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