Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 49/2021

Abstract

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, que “Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.”