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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima Filho, Luiz Gonçalves de-
dc.date.accessioned2022-10-24T14:34:40Z-
dc.date.issued2022-10-18-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/601510-
dc.description.abstractPropõe, no âmbito da Justiça Eleitoral, dotação orçamentária para viabilizar pagamento de despesa referente à sentença judicial no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (54% dos recursos). No âmbito do Ministério da Saúde, propõe recursos para viabilizar pagamento de indenizações da ANVISA.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLuiz Gonçalves de Lima Filhopt_BR
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154885pt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 38 (2022)-
dc.subject.otherOrçamento público, alteração, Brasil, 2022pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 38, de 2022pt_BR
dc.subject.otherAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Tribunal Regional Eleitoral (PR)pt_BR
dc.titleNota informativa PLN 38/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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