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Título: Código de processo civil e normas correlatas
Data do documento: Set-2022
Editor: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Resumo: Inclui os dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre Código de Processo Civil e normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentas ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
Descrição: Atualizada até setembro de 2022.
Inclui índice sistemático da Lei no 13.105/2015.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/602075
ISBN: 9786556762654 (PDF)
9786556762661 (ePub)
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