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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Carlos Murilo Espínola Pereira de-
dc.date.accessioned2022-11-11T18:07:10Z-
dc.date.issued2022-11-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/602321-
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.140, de 27 de outubro de 2022, que “Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCarlos Murilo Espínola Pereira de Carvalhopt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1140.htmpt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 49 (2022)-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1140, de 27 de outubro de 2022pt_BR
dc.subject.otherAssédio sexual, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAbuso sexual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema de educação, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 49/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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