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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 49/2022
Autor(es): Carvalho, Carlos Murilo Espínola Pereira de
Data do documento: Nov-2022
Editor: Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 49 (2022)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.140, de 27 de outubro de 2022, que “Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital”.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/602321
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