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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/603074| Título: | Estatuto da pessoa idosa |
| Data do documento: | Out-2022 |
| Editor: | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Resumo: | O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social dos idosos, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nassa fase da vida. |
| Descrição: | Atualizada até outubro de 2022. Estatuto do Idoso = Estatuto da Pessoa Idosa. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603074 |
| ISBN: | 9786556762821 (PDF) 9786556762838 (ePub) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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