Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional : um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres

Abstract

Analisa "a participação de gênero no processo legislativo de formulação de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres no Congresso Nacional. Considerando as barreiras sociais e culturais que dificultam a representatividade feminina na política em vários países, foi possível constatar que, embora as mulheres ocupem aproximadamente 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do Brasil, as mulheres são protagonistas tanto nas autorias e nas relatorias de projetos protocolados entre 2019 e 2021 que visam combater a violência contra as mulheres no País, quanto nos discursos parlamentares com esse objetivo ao longo desse período. O protagonismo das legisladoras do Brasil pode ser compreendido pelos estímulos partidários propostos por Meyer (2003), bem como pela articulação institucional parlamentar e extraparlamentar nas estratégias de promoção da equidade de gênero, muitas das quais realizadas por servidores públicos e colaboradores dos três Poderes da República".

Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: autoria dos projetos de combate à violência contra as mulheres apresentados entre 2019 e 2021 em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em fevereiro de 2022; perfil das atuais ou últimas relatorias dos projetos de combate à violência contra as mulheres apresentados entre 2019 e 2021 em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em fevereiro de 2022; Discursos e pronunciamentos sobre o combate à violência contra as mulheres proferidos entre 2019 e 2021, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.