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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.otherDamacena, Fernanda Dalla Libera-
dc.date.accessioned2022-12-23T00:00:30Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 59, n. 235, p. 215-242, jul./set. 2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/603656-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliografia.pt_BR
dc.description.abstract"Analisa as necessidades e capacidades das defesas civis municipais brasileiras em termos de recursos financeiros. O estudo foi baseado em revisão bibliográfica nacional e internacional sobre fundos públicos e desastres, além de discutir os resultados de levantamento documental e de pesquisas empíricas originais qualitativas e quantitativas com operadores de Proteção e Defesa Civil detalhados no tópico sobre a metodologia. Como resultado, apresenta um conjunto de proposições em prol da melhoria do processo de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com destaque para a possibilidade de captação de recursos de fundos públicos federais. Nesse âmbito, argumenta-se pela necessidade de regulamentação do Fundo Nacional de Calamidade Pública, bem como sua articulação com os recursos dos Fundos Clima e de Segurança Pública. Acredita-se que possa ser uma estratégia auxiliar de resposta ao insuficiente orçamento vigente no País, bem como em termos de prevenção".pt_BR
dc.description.abstractApresenta tabela relativa a orçamento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Fundo Clima) do Fundo Nacional de Segurança Pública, e figuras sobre a governança do Fundo Clima e sobre proposta de novo subprograma de Fundo Clima do BNDES.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernanda Dalla Libera Damacena ... [et al.].pt_BR
dc.description.tableofcontentsAs necessidades das Defesas Civis Municipais do Brasil em matéria de recursos financeiros -- Fundos Públicos e o gerenciamento de riscos e de desastres: da natureza jurídica à função -- Funcap: propostas de regulamentação para a implementação de política pública -- A conexão fática e normativa entre o Fundo Clima e a redução de risco de desastres -- Fundo de Segurança Pública e Proteção e Defesa Civil: algo em comum?.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/235/ril_v59_n235_p215.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherFundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo Nacional sobre Mudança do Clima, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo de Segurança Pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDefesa civil, finanças, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTransferências voluntárias, Brasilpt_BR
dc.titleFundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeFederal public funds and the implementation of the national policy for civil protection and defense in Brazil.en
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume59-
local.citation.issue235-
local.citation.spage215-
local.citation.epage242-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/603646-
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