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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima Junior, João Manoel de-
dc.date.accessioned2023-01-06T00:00:35Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 59, n. 236, p. 209-235, out./dez. 2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604109-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"Analisa-se se o bitcoin pode ser juridicamente definido no Brasil como um valor mobiliário. Com base em pesquisa bibliográfica e método dedutivo, parte-se da constatação de que a definição do regime jurídico aplicável ao bitcoin permitirá a futura identificação do regime jurídico aplicável aos demais criptoativos e à sua distribuição pública (as Initial Coin Offerings (ICOs)). O presente trabalho está dividido em três partes além da introdução, da conclusão e das referências bibliográficas: 1. O que é o bitcoin?, 2. O bitcoin é um valor mobiliário? e 3. O bitcoin é um ativo financeiro?. O texto conclui que o bitcoin não é um valor mobiliário nem um ativo financeiro e, portanto, está fora do perímetro regulatório do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro.".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJoão Manoel de Lima Junior.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p209.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherComissão de Valores Mobiliários (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherBitcoin, aspectos jurídicospt_BR
dc.subject.otherCriptomoeda, aspectos jurídicospt_BR
dc.subject.otherDireito monetáriopt_BR
dc.subject.otherTítulo mobiliáriopt_BR
dc.subject.otherAtivo financeiropt_BR
dc.titleO bitcoin é um valor mobiliário ou um ativo financeiro?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume59-
local.citation.issue236-
local.citation.spage209-
local.citation.epage235-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/604099-
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