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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/604148| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 56/2022 |
| Autor(es): | Burello, André Miranda |
| Data do documento: | 28-Dez-2022 |
| Editor: | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 56 (2022) |
| Resumo: | Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros”. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604148 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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