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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/604154| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 58/2022 |
| Autor(es): | Bastos, Helena Assaf |
| Data do documento: | 27-Dez-2022 |
| Editor: | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 58 (2022) |
| Resumo: | Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020”. Dispõe sobre a necessidade de garantir a continuidade da proteção social proporcionada pelo Seguro DPVAT no ano de 2023. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/604154 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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