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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTanno, Claudio Riyudi-
dc.date.accessioned2023-01-30T21:00:57Z-
dc.date.issued2022-12-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605160-
dc.description.abstractTrata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022, que Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityClaudio Riyudi Tannopt_BR
dc.description.urihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/mpv/mpv1148.htmpt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 57 (2022)-
dc.subject.otherOrçamento público, Medida Provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Medida provisória n. 1148, de 21 de dezembro de 2022pt_BR
dc.subject.otherCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTributação, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 57/2022pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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