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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/605160| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 57/2022 |
| Autor(es): | Tanno, Claudio Riyudi |
| Data do documento: | Dez-2022 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 57 (2022) |
| Resumo: | Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022, que Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605160 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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