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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/605161| Título: | Nota técnica de medida provisória nº 4/2023 |
| Autor(es): | Souza, Mário Luis Gurgel de |
| Data do documento: | 9-Jan-2023 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de medida provisória ; n. 4 (2023) |
| Resumo: | Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.156, de 01/01/2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605161 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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