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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/605302| Título: | Nota técnica de medida provisória nº 6/2023 |
| Autor(es): | Carvalho Junior, Antonio Carlos Costa D'Avila |
| Data do documento: | 17-Jan-2023 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de medida provisória ; n. 6 (2023) |
| Resumo: | Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.158, de 12/01/2023, que altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/605302 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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